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Política de privacidade

Como a ICEAD trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o controlador

O controlador dos dados é Arizona Marcas e Patentes Ltda, CNPJ 23.644.667/0001-22, titular da marca ICEAD, com sede na Rua José Valério, 192, Vitória Régia, Dracena/SP, CEP 17900-690. Responsável pelo tratamento de dados (encarregado): Emerson Braga de Souza, pelo e-mail [email protected].

Quais dados coletamos

• Na matrícula: nome completo, e-mail, WhatsApp e CPF, informados por você no formulário antes do pagamento.
• No pagamento: o Mercado Pago nos informa o número, a data, o valor, o meio e a situação do pagamento. Os dados do seu cartão ou da sua conta bancária ficam só com o Mercado Pago; a ICEAD não tem acesso a eles.
• Na avaliação final: as respostas, a nota e a data, além do nome e do CPF que saem no certificado.
• No contato: o que você nos enviar por WhatsApp ou e-mail.

Para que usamos e com qual base legal

• Enviar o material do curso, liberar a avaliação final e emitir o certificado: execução do contrato que você celebrou ao se matricular (art. 7º, V).
• Emitir nota fiscal e guardar os registros exigidos pela legislação fiscal e de consumo: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Permitir que faculdades e empresas confirmem a autenticidade do certificado pelo código de verificação, mostrando só o nome, o curso, a carga horária, o período, o aproveitamento e o CPF parcialmente oculto: execução do contrato e legítimo interesse do aluno e da ICEAD na validade do certificado (art. 7º, V e IX).
• Responder a suas mensagens e prestar suporte: execução do contrato ou procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
• Guardar registros para a defesa em eventual reclamação ou processo: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não enviamos propaganda sem o seu pedido e não vendemos nem alugamos dados pessoais.

Com quem os dados são compartilhados

Só com os serviços necessários para o curso funcionar, que tratam os dados em nosso nome: o Mercado Pago (pagamento), o Google (e-mail, armazenamento do material, planilhas de matrícula e emissão do certificado) e a Cloudflare (hospedagem do site, que registra dados técnicos de acesso, como o endereço IP, para segurança). Alguns desses serviços guardam dados em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando a lei exigir.

Por quanto tempo guardamos

Os dados de matrícula e pagamento são guardados pelo prazo das obrigações fiscais e de consumo, em regra cinco anos. Os dados do certificado são mantidos enquanto ele puder ser verificado, para que continue válido. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

Segurança

O acesso às planilhas e arquivos é restrito à ICEAD, com conta protegida. O gabarito da avaliação fica só no servidor, e a página pública de verificação nunca mostra o CPF completo, o e-mail ou o telefone.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou errados, eliminação dos dados desnecessários, informação sobre com quem foram compartilhados e as demais garantias do art. 18 da LGPD. Basta escrever para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este site

O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de visitantes. Os formulários enviam os dados diretamente ao sistema de matrículas da ICEAD.

Última atualização: novembro de 2026.